Termos de Uso

1. Quem oferece o Sion Flux

O Sion Flux é desenvolvido e operado sob a marca Sion Labs. Nesta fase inicial de operação, o serviço é prestado diretamente por Mateus Brandão de Paula, pessoa física, responsável integral pelas obrigações assumidas nestes Termos.

A constituição de uma pessoa jurídica (Microempresa optante pelo Simples Nacional) para operar a Sion Labs está em andamento e será concluída à medida que o serviço passar a ter clientes pagantes de forma recorrente. Assim que isso ocorrer, estes Termos serão atualizados com a razão social e o CNPJ correspondentes, sem qualquer prejuízo aos direitos já garantidos aqui — em especial os das Seções 7 e 8, que já valem hoje, com CNPJ ou sem ele.

2. Definições

• Conta: cadastro individual de um usuário no Sion Flux, vinculado a um e-mail e senha.
• Empresa/Organização: unidade de negócio cadastrada no sistema, à qual uma ou mais contas de usuário podem estar vinculadas, com dados isolados dos de outras empresas.
• Loja: unidade operacional dentro de uma empresa (até 3 no plano atual), com estoque e caixa próprios, e um modo consolidado que soma todas.
• Conteúdo do usuário: todo dado inserido no sistema pela empresa contratante — produtos, vendas, clientes, fornecedores, lançamentos financeiros e afins.
• Assinatura: plano pago recorrente que dá acesso ao Sion Flux, conforme descrito nas Seções 5 e 6.
• Sion Labs, "nós": conforme descrito na Seção 1.

3. Cadastro e conta

Para usar o Sion Flux é necessário criar uma conta com nome, e-mail e senha válidos. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta — avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

A primeira pessoa a cadastrar uma empresa assume o papel de gerente e pode convidar outros usuários (compartilhando o ID da empresa, com aprovação manual de cada solicitação) e definir o papel de cada um (gerente, vendedor ou consulta). Cada papel tem acesso a diferentes partes do sistema — vendedor e consulta, por exemplo, não acessam o módulo financeiro nem gerenciam a assinatura.

4. Descrição do serviço

O Sion Flux inclui, entre outros:

• Frente de caixa (PDV) e registro de vendas, com controle de sessões de caixa;
• Controle de estoque (produtos, variantes, entradas/saídas, inventário rotativo), por loja;
• Gestão financeira: contas a pagar/receber, DRE, projeção de fluxo de caixa;
• Relatórios de vendas, estoque e desempenho;
• Organização de dados fiscais (NCM, CST/CSOSN) por produto, com exportação para uso do contador.

O Sion Flux não emite nota fiscal eletrônica (NF-e/NFC-e/NFS-e) e não substitui um sistema emissor de nota fiscal nem o trabalho de um contador — ele organiza e exporta as informações necessárias para que o contador ou emissor fiscal da empresa contratante faça a emissão correspondente.

5. Teste grátis e assinatura

Novas contas têm direito a um período de teste gratuito (atualmente 14 dias) a partir da criação da assinatura. Para iniciar o teste, é necessário informar um cartão de pagamento válido — nenhuma cobrança é feita durante o período de teste.

Ao final do período de teste, a assinatura é automaticamente convertida em cobrança recorrente mensal, no valor vigente informado na página de preços do site, salvo se você cancelar antes do fim do teste pela tela de Assinatura no painel (Seção 7).

Você pode acompanhar a data de término do teste e o status da sua assinatura a qualquer momento na tela de Assinatura (/billing) dentro do painel.

6. Pagamento e cobrança

O pagamento é processado integralmente por um prestador de serviços de pagamento terceirizado (Stripe). A Sion Labs não tem acesso e não armazena o número completo do seu cartão em nenhum momento — esses dados ficam exclusivamente com o Stripe, conforme as políticas de segurança próprias dele (certificação PCI-DSS).

A cobrança é mensal e recorrente, gerada automaticamente na mesma data de cada ciclo. Caso um pagamento falhe (ex.: cartão vencido, limite insuficiente), o Sion Flux tenta novas cobranças automaticamente por alguns dias antes de suspender o acesso — durante esse período, seu acesso continua ativo, com um aviso de pendência visível no painel, para que você regularize a forma de pagamento a tempo.

O valor da assinatura pode ser reajustado mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias, publicado no site ou enviado por e-mail. A continuidade do uso do serviço após a entrada em vigor do novo valor implica concordância com ele; discordando, você pode cancelar conforme a Seção 7.

7. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa, pela tela de Assinatura no painel (fluxo de "Desativar minha conta"). O cancelamento interrompe cobranças futuras; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago, e depois disso a conta e a de toda a equipe vinculada ficam inativas.

Direito de arrependimento: nas hipóteses em que o Código de Defesa do Consumidor for aplicável, o contratante poderá exercer o direito de arrependimento no prazo e nas condições previstos no art. 49 do CDC. Para exercer esse direito, entre em contato pelo canal da Seção 17.

Fora desse prazo, não há reembolso de valores já pagos referentes ao período de cobrança em curso, ressalvados os casos de defeito comprovado e contínuo do serviço, não sanado pela Sion Labs em prazo razoável após notificação.

8. Armazenamento, propriedade e segurança dos dados

Todo o conteúdo inserido no Sion Flux pela sua empresa (produtos, vendas, clientes, fornecedores, lançamentos financeiros) permanece de propriedade da sua empresa. A Sion Labs não reivindica propriedade sobre esse conteúdo, tratando-o apenas na medida necessária para prestar o serviço — detalhes completos na Política de Privacidade.

Os dados são armazenados em banco de dados hospedado por um prestador de infraestrutura especializado (ver Seção 9), com controles técnicos de isolamento entre empresas aplicados no próprio banco de dados, não apenas na interface do sistema — detalhes na Política de Privacidade.

O contratante pode exportar seus dados a qualquer momento, diretamente pelo painel, em Configurações → Exportar meus dados — produtos, clientes, fornecedores, vendas, movimentações de estoque e lançamentos financeiros, cada um em arquivo CSV separado, incluindo todas as lojas da empresa. Há também exportações específicas por contexto (relatórios em PDF, dados fiscais em CSV). Cópias de dados não cobertos por essas funcionalidades podem ser solicitadas pelo canal da Seção 17.

Ao cancelar a assinatura, seus dados ficam retidos por um período de carência (permitindo reativação), após o qual são eliminados ou anonimizados, exceto quando devamos retê-los por obrigação legal (ex.: dados fiscais/financeiros sujeitos a prazo de guarda pela legislação tributária).

9. Empresas terceiras que auxiliam a prestação do serviço

Para operar o Sion Flux, contratamos os seguintes prestadores especializados, todos atuando sob nossas instruções e apenas para viabilizar o serviço:

• Supabase — hospedagem do banco de dados, autenticação de usuários e armazenamento de arquivos (ex.: fotos de produto);
• Stripe — processamento de pagamentos da assinatura (Seção 6);
• Provedor de e-mail transacional — envio de e-mails operacionais (confirmação de cadastro, redefinição de senha).

Não compartilhamos seu conteúdo com nenhum terceiro além dos listados acima, e nunca para fins de publicidade ou revenda de dados. Mais detalhes na Política de Privacidade.

10. Uso aceitável

Ao usar o Sion Flux, você concorda em não:

• Utilizar o sistema para fins ilícitos ou para armazenar/processar dados obtidos ilicitamente;
• Tentar acessar dados de outra empresa/organização além da sua, ou burlar os mecanismos de isolamento de dados;
• Fazer engenharia reversa, copiar ou tentar extrair o código-fonte do sistema;
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do serviço (ex.: automações abusivas, scraping em massa);
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados pela sua organização.

11. Propriedade intelectual

O software Sion Flux, sua marca, layout, código-fonte e demais elementos são de propriedade exclusiva da Sion Labs, protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao usuário qualquer direito sobre o software além da licença de uso aqui concedida, pelo período em que a assinatura estiver ativa.

12. Disponibilidade e suporte

A Sion Labs envida esforços razoáveis para manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas, quando possível, serão comunicadas com antecedência. Suporte é oferecido pelos canais informados na Seção 17.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Sion Labs não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido do sistema, falhas de conexão do usuário, ou de terceiros (provedores de infraestrutura, pagamento ou envio de e-mail) fora do controle razoável da Sion Labs. Recomenda-se que o usuário mantenha suas próprias rotinas de conferência dos dados inseridos, especialmente para fins fiscais e contábeis.

14. Rescisão

A Sion Labs pode suspender ou encerrar o acesso de uma conta em caso de descumprimento destes Termos, uso fraudulento ou inadimplência não sanada após aviso. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, sujeito ao disposto na Seção 7.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente — inclusive para refletir a formalização empresarial descrita na Seção 1, assim que ela ocorrer. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel, com antecedência mínima de 15 dias em relação à sua entrada em vigor. O uso continuado do serviço após esse prazo implica aceite da nova versão.

16. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do contratante para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, solicitações de reembolso ou exercício de direitos podem ser enviadas para contato@sionlabs.com.br.